Em mais uma decisão contrária aos anseios do povo brasileiro, o plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, nesta quinta-feira (14), que os crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas devem ser remetidos e julgados pela Justiça Eleitoral, quando possuírem conexões com crimes eleitorais – a exemplo do caixa dois. Em outras palavras, isto significa uma grande ameaça à Operação Lava Jato, conduzida pela Justiça Federal.
Com efeito, a Lava Jato é a razão pela qual se restabeleceu a esperança da nação em viabilizar um país sem impunidades na esfera pública. Em virtude do seu afã, foram inúmeras as sentenças condenatórias proferidas contra corruptos, dos mais diversos grupos partidários. Esses feitos, todavia, têm sido ameaçados rotineiramente.
A maioria dos ministros da Suprema Corte, nessa esteira, fixaram o entendimento de que é competência da Justiça Eleitoral julgar crimes como corrupção e lavagem de dinheiro, quando conexos com delitos eleitorais. O mais razoável, no entanto, seria separar os crimes eleitorais dos comuns, destinando apenas aqueles à competência da Justiça Eleitoral, haja vista que não lhe comporta vocação e estrutura própria para julgar crimes de outra natureza, senão propriamente eleitoral.
As consequências que subjazem desta decisão são amplamente previsíveis: todos os políticos, em seu direito, alegarão caixa dois associado aos seus crimes, com a premeditada intenção de escapar da Justiça Federal. Assim, os seus interesses caminharão junto à ausência de celeridade, feição e agilidade da Justiça Eleitoral. Trata-se, pois, de um duro golpe à Lava Jato.
Percebe-se, mais uma vez, a aptidão que tem o Supremo Tribunal Federal em favorecer os políticos; o povo, por sua vez, exaspera-se diante de tantas injustiças. Resta-nos aguardar que o Ministro da Justiça, Sérgio Moro, reverta essa decisão a partir do projeto, de sua autoria, que separa o crime de caixa dois da corrupção – encontrado nesse momento no Congresso Nacional.
