Por Mitchell Nemeth e Rafael Ribeiro
Tradução de Rafael Ribeiro
O novo coronavírus (SARS-CoV-2) está assolando o mundo, à medida que governos em vários países são forçados a mitigar uma crise sanitária. Líderes empresariais, especialistas em saúde pública e mandatários possuem a tarefa de mobilizar amplos esforços para testar indivíduos quanto ao vírus, enquanto também cuidam dos já infectados. Especialistas em saúde pública vêm propondo medidas draconianas de quarentena e o fechamento de negócios “não essenciais”, enquanto algumas poucas lideranças políticas têm procurado maneiras de agir de forma eficiente e eficaz para aliviar os problemas de uma crise tanto de saúde pública quanto de ordem econômica.
Esse esforço foi caracterizado por uma mudança esmagadora na produtividade comercial em direção a utensílios médicos (respiradores) e equipamentos de proteção individual (EPI). Ao longo do caminho, empresas e profissionais de medicina enfrentaram obstáculos regulatórios significativos. Surpreendentemente, alguns governos agiram para remover esses obstáculos burocráticos e permitir uma ação mais rápida. Para os defensores da liberdade, essa foi uma oportunidade de expôr a burocracia desnecessária a qual somos submetidos sem nos darmos conta.
O objetivo da sociedade deve ser o de garantir que obstáculos burocráticos sejam eliminados permanentemente, já que essa crise provou, de alguma maneira, que tais barreiras regulatórias são contrárias aos interesses dos indivíduos.
Reformas nos Estados Unidos
Apesar da reforma administrativa ser uma prerrogativa principal do governo Trump, grande parte do ordenamento da administração pública permanece intacto. De fato, essa crise global da saúde expôs algumas das falhas desse sistema. Ele foi construído ao longo de um século e, apesar das disputas partidárias, é a criação de administrações, passadas e presentes.
Essas instituições cresceram ao longo do tempo, tanto em estrutura quanto em escopo. Cada nova questão social torna-se terreno fértil para a criação de uma agência ou regra. Essa presença sempre crescente se torna problemática em tempos de crise, pois as crises exigem ação rápida.Durante tempos de paz e prosperidade, os governos “testam o estresse”, denominado infraestrutura crítica, para garantir que os sistemas estejam preparados para diferentes cenários. Segundo Andreesen Horowitz, “todas as instituições ocidentais não estavam preparadas para a pandemia de coronavírus, apesar de muitos avisos anteriores. Esse fracasso monumental da eficácia institucional irá reverberar pelo resto da década, mas ainda há tempo para nos perguntarmos por que e o que precisamos fazer sobre isso”. Felizmente, os Estados Unidos agiram rapidamente para restringir as viagens entre a China e o solo americano, mas não o bastante para evitar que o novo coronavírus já houvesse chegado ao país através do “Paciente Zero”.
Muitos começaram a criticar as respostas do governo federal e de muitos governos estaduais. A legitimidade dessa crítica pode ser pauta de uma outra discussão. O primeiro passo para conter um vírus é através de testes ou identificação adequada de indivíduos infectados. No entanto, a complexa rede de burocracia dificulta incrivelmente o envolvimento do setor privado.
James Ketler diz que a Administração Federal de Medicamentos americana (FDA), concedeu apenas aos Centros de Controle e Prevenção de Doenças uma autorização de uso emergencial e proibiu outros laboratórios de usarem seus próprios testes. O problema? Muitos desses testes do CDC foram ineficazes. Esse erro levou a um atraso nos testes.
Mesmo quando a testagem começou, foi revelado que “a quantidade de kits distribuídos no início de fevereiro não estava nem próxima do suficiente para enfrentar as hordas de pacientes que precisavam de testes até o final do mês. Sem capacidade suficiente para diagnosticar pacientes ao longo do mês, a crise intensificou-se silenciosamente. ” Felizmente, a FDA aprovou muitos outros testes por parte do setor privado em meados de março. Lembrando que o vírus estava no país desde 21 de janeiro.
Em resposta à crescente prevalência do vírus, os legisladores estaduais e federais eliminaram regulamentações que representam um fardo indevido para a prática da medicina e para as operações de algumas empresas. A seguir estão alguns exemplos:
- Os Centros de Serviços Medicare e Medicaid, em meados de março, renunciaram efetivamente às restrições à telemedicina. A Casa Branca anunciou que também deixaria de “impor numerosos elementos do HIPAA, a lei de privacidade em saúde que, até agora, exercia forte regulamentação sobre provedores que procuram prestar atendimento remotamente”, escreve Stat.
- O Secretário de Saúde e Serviços Humanos dos Estados Unidos abriu caminho para a reforma do licenciamento ocupacional médico, renunciando a várias regras, uma das quais “permitia a compensação por programas federais de médicos e outros provedores financiados pelo governo apenas se eles possuírem licenças no Estado em que fornecem ‘Agora, os provedores devem apenas’ ter uma licença equivalente de outro Estado’’.
- O governador de Massachusetts emitiu uma série de ordens executivas que permitem que enfermeiros e alguns profissionais médicos, licenciados e qualificados em outros estados, sejam licenciados em Massachusetts no prazo de um dia.
- Segundo o Washington Times, treze estados emitiram suspensões ou reformas temporárias em suas leis do Certificado de Necessidade (CON). As leis do CON “exigem que os serviços de saúde recebam a aprovação do governo antes de estabelecer ou expandir seus serviços”, de acordo com o Instituto Mises.
- O governador do Texas renunciou às leis estaduais que proibiam caminhões de entrega de álcool de fornecer suprimentos de supermercado.
- Alguns estados diminuíram as restrições à entrega de álcool, já que a receita do álcool é “responsável por 20 a 30% das vendas de restaurantes em todo o país”, segundo o site Eater.
Reformas no Brasil
O Brasil vem enfrentando a pandemia continuando a diminuir significativamente seu sistema regulatório e reduzindo as altas tributações. O país sul-americano começou a adotar uma abordagem muito mais desregulamentadora em janeiro de 2019. Entre suas prioridades estão reformas fiscais, reduções de impostos e o enxugamento da máquina pública. Sob o governo Bolsonaro, é provável que essa postura liberalizante persista à medida que o novo coronavírus permaneça entre nós.
De modo expressivo, o presidente Bolsonaro assinou um projeto de lei autorizando o uso da telemedicina enquanto se aguarda o “fim” da pandemia global de saúde. Além disso, o Conselho Federal de Medicina implementou um ato provisório, que suspende por trinta dias os prazos processuais, investigações, audiências, sessões de julgamento e permite que a assistência médica seja realizada on-line. Mesmo essa não sendo uma decisão permanente, esse esforço provará sua eficácia, permitindo o diagnóstico rápido e remoto de pacientes doentes, o que beneficia especialmente aqueles que vivem longe de hospitais ou outros prestadores de cuidados médicos.
Embora as autoridades de saúde pública brasileiras historicamente relutem em permitir a inovação, é importante que essas medidas sejam tomadas sob a tragicidade das circunstâncias.
Redução de barreiras tarifárias ao comércio
Dados do Fórum Econômico Mundial classificaram o Brasil entre os dez países que mais penalizam produtores e consumidores por meio de tarifas. Durante essa crise global de saúde, entretanto, o governo brasileiro tem reduzido essa carga por meio de decretos, que diminuíram as taxas a zero em produtos industrializados, itens de farmácia e laboratório, termômetros clínicos e luvas médicas. Esses decretos incluem possíveis tratamentos virais, como hidroxicloroquina, azitromicina, zinco e vitamina D*. Não é preciso dizer que essa redução nas barreiras tarifárias fornecerá aos brasileiros bens e serviços mais baratos e será fundamental para salvar vidas.
*É importante frisar que as evidências demonstrando a eficácia desses medicamentos são atualmente inconclusivas e amplamente anedóticas, embora majoritariamente positivas.
O Leviatã ainda assombra
Mesmo que o Brasil tenha algum sucesso na remoção de barreiras à inovação e ao acesso a bens e serviços, em sua esmagadora maioria promovidas e incentivadas pelo Governo Federal, os pedidos de programas assistencialistas continuam a se expandir. Os defensores de uma renda básica universal e de assistência médica socializada têm crescido em popularidade. Autoridades eleitas em todo o Brasil, incluindo governadores e prefeitos, autorizaram o pagamento de vouchers e assistência nutricional a trabalhadores informais, estudantes, desempregados e outros grupos.
Como defensores da liberdade, devemos estar vigilantes para garantir que os recentes ganhos de produtividade e crescimento econômico não sejam corroídos durante a crise do COVID-19. Programas, aparentemente benéficos durante esse período, não podem se tornar permanentes. À medida que o vírus alastra-se pelo país, existem exemplos reais de agentes estatais brasileiros confiscando fábricas e outras propriedades privadas sob o pretexto de “impedir que os seus proprietários sejam gananciosos”. Como o famoso economista Thomas Sowell disse uma vez: “Eu nunca entendi por que é ‘ganância’ querer manter o dinheiro que você ganhou, mas não a ganância querer pegar o dinheiro de outra pessoa”.
Brasileiros e americanos, igualmente, devem aproveitar esta oportunidade para entender que regras e barreiras complexas dificultam nossos esforços para agir em tempos de crise. Quanto menos impedimentos, impostos e obstáculos burocráticos houver, mais rapidamente nós, como sociedade, seremos capazes de responder a crises futuras.
Esta é a nossa chamada para o despertar
Certamente, este é um bom ponto de partida, mas a desregulamentação necessária para combater essa crise sanitária deve continuar. Desde o início, as autoridades de saúde pública fracassaram na contenção desse vírus. Para compensar suficientemente todos os indivíduos afetados, as mesmas autoridades devem agilizar os testes de medicamentos para uma vacina e remover as restrições à prática de medicamentos e assistência médica de maneira mais ampla. Isso pode incluir reformas adicionais no licenciamento ocupacional, bem como análises rápidas dos recursos de testagens.
Obviamente, nenhum esforço pode realmente compensar os milhões de desempregados ou os que sofrem da possibilidade de falência. Se essa crise do Novo Coronavírus pode nos ensinar uma lição, é que um sistema complexo de normas e regulações pode ser teoricamente sólido, mas é necessária uma revisão consistente para garantir que esse sistema possa suportar uma crise. Quando as autoridades alertam para possíveis crises, são os que estão no poder que devem fazer mais do que dar uma aprovação suave. Como Marc Andreesen escreve nobremente, “parte do problema é claramente previsão, uma falha de imaginação. Mas a outra parte do problema é o que não fizemos antecipadamente e o que não estamos fazendo agora. E isso é uma falha de ação, e especificamente nossa incapacidade generalizada de “construir”.
As crises devem fazer mais do que abrir o caminho para os ideólogos abusarem do pânico das massas. Em vez disso, devem ser um alerta para instituições e líderes. Precisamos constantemente limpar a teia de regras complexas em favor da inovação e do progresso. Somente com o espírito inovador da mente humana e com nossas incríveis ferramentas tecnológicas podemos superar as previsões de “destruição e tristeza” diante de nós.
Artigo originalmente publicado pelo Mises Institute
