Existe, no Brasil, um vendedor ambulante chamado Ademir da Silva, 54 anos, que foi ao QG do Exército em 8 de janeiro de 2023 para vender mercadorias. Estava lá para ganhar dinheiro, não para tomar o poder. O Supremo Tribunal Federal votou, ainda assim, para condená-lo. A máquina judiciária funcionou com uma eficiência quase admirável: investigação, denúncia, julgamento, condenação. Célere, resoluta, implacável.
Existe também, no Brasil, um rapaz chamado Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, filho do traficante Marcinho VP, conhecido pelo nome artístico de Oruam. Ele é réu por duas tentativas de homicídio qualificado contra policiais. Violou a tornozeleira eletrônica sessenta e seis vezes. Está foragido desde fevereiro de 2026. Lançou um clipe chamado “Freestyle de um Foragido” usando a própria tornozeleira como acessório fashion. Postou stories. Deu entrevistas. E a audiência pelo crime que praticou foi marcada para 11 de maio, com a cerimônia burocrática de quem agenda consulta de rotina.
A República perfeita, enfim, ao alcance dos olhos.
O contraste não é mera coincidência administrativa. Não é falta de recursos nem sobrecarga do sistema. É a revelação, nua e sem verniz, do critério real que organiza o funcionamento da Justiça brasileira: quem o poder quer punir é punido com velocidade e determinação; quem o poder prefere ignorar deambula pelas redes sociais em paz, com a tornozeleira pendurada no tornozelo como um enfeite.
O que a comparação diz que ninguém quer dizer
Não se trata de defender os atos de vandalismo do 8 de janeiro nem de romantizar o rap carioca. Trata-se de algo muito mais simples e muito mais grave: a igualdade perante a lei, princípio fundante de qualquer ordem civilizada desde a Magna Carta de 1215, morreu de morte anunciada no Brasil, e a autópsia está disponível para quem quiser ler.
Edmund Burke observou que a ordem jurídica não é produto da razão abstrata, mas da confiança acumulada ao longo de gerações. Quando essa confiança se quebra, quando o cidadão percebe que a lei não é uma régua uniforme mas um instrumento seletivo, o que se dissolve não é apenas o respeito às normas. Dissolve-se o próprio pacto entre o Estado e o povo. O que sobra não é liberdade, é arbítrio com toga.
O Estado brasileiro mobilizou helicópteros, prisões preventivas, aparato tecnológico e energia institucional sem precedentes para processar mais de 1.500 pessoas pelos atos de 8 de janeiro, condenando 371 delas, com penas que chegam a 17 anos. Entre os condenados: moradores de rua que estavam no local. Ambulantes que foram vender pipoca. Idosos que não sabiam bem onde estavam. A Polícia Federal encontrou esses alvos sem dificuldade alguma.
O mesmo Estado, quando se trata de localizar um foragido que viola a tornozeleira 66 vezes, que lança clipes nas redes sociais, que dá entrevistas, que é filho de um dos traficantes mais conhecidos do Rio de Janeiro, informou que “tentou cumprir a medida judicial na casa do rapper, mas ele não estava”. E encerrou o comunicado. Como se aquela frase fosse uma resposta aceitável para qualquer adulto em sã consciência.
Não estava. A Polícia Civil do Rio de Janeiro, braço armado do Estado, foi à casa de um foragido e ele não estava. Ponto final. Parágrafo novo. Próxima notícia.
Se essa frase não provoca indignação, é porque o brasileiro já foi devidamente anestesiado pela repetição do absurdo.
Há algo mais revelador ainda. Quando a tornozeleira de Oruam começou a apresentar violações, os relatórios foram encaminhados ao juízo mensalmente. Com regularidade, pontualidade e inutilidade totais. O Ministério Público requereu a prisão preventiva. O juízo reconheceu o descumprimento, mas não decretou a prisão porque havia uma liminar do STJ em vigor. O STJ retirou a liminar. A juíza então determinou a retomada da prisão preventiva. A polícia foi lá. Ele não estava.
Sessenta e seis violações. Uma cadeia burocrática que funciona como uma peça de teatro, onde todos representam seus papéis com solenidade, ao fim da qual o réu está na rua gravando videoclipe e o sistema emite uma nota oficial.
A Geometria do Poder Seletivo
A lei que funciona para uns e não funciona para outros não é propriamente uma lei. É uma preferência com caráter de norma. Aristóteles já dizia que a lei deve ser igual para todos, não porque seja romanticamente justa, mas porque qualquer outra alternativa é simplesmente tirania disfarçada de jurisprudência.
O Brasil de hoje oferece, com uma clareza quase didática, dois sistemas paralelos operando sob o mesmo código penal. No primeiro sistema, um ambulante que vendeu água numa manifestação política é processado, julgado, condenado e inserido na memória institucional do STF como símbolo da “defesa da democracia”. No segundo sistema, um réu por tentativa de homicídio contra policiais, filho de traficante de cartel federal, viola instrumentos de monitoração dezenas de vezes, desaparece e reaparece cantando sobre sua própria fuga, e o Estado agenda uma audiência para daqui a algumas semanas como se fosse consulta odontológica.
A pergunta que o brasileiro decente precisa fazer não é se Oruam é culpado ou inocente. Isso o tribunal decidirá, se um dia ele comparecer. A pergunta é outra, e ela é muito mais incômoda: por que o mesmo aparato que rastreou ambulantes em Brasília com a precisão de um satélite não consegue localizar um foragido que posta nas redes sociais?
A resposta possível não é técnica. É política.
E quando a resposta para a ineficiência da lei é política, o que o cidadão tem nas mãos não é um Estado de Direito. É um Estado de Conveniência. E um Estado de Conveniência, como a história demonstra à exaustão, sempre cobra um preço muito mais alto do que qualquer cidadão esperava pagar quando aceitou o acordo.
Oruam está solto. O ambulante foi condenado. A audiência é em maio. Ele não vai aparecer.
E a casta brasileira vai continuar fingindo que tem uma Justiça.
