Quando Elon Musk adquiriu o Twitter, ele fez questão de deixar claro: a partir daquele momento, a plataforma proporcionaria novamente a liberdade de expressão para todos, especialmente para a direita, que havia sido severamente censurada.
Musk chegou a encontrar no armário de um dos escritórios diversas camisas com a hashtag “Stay Woke”, uma alusão à Cultura Woke, promovida pela esquerda. Inclusive, já tratamos deste assunto aqui no site.
Porém, a justiça brasileira, em ato de covardia e censura, bloqueou perfis de parlamentares na rede do passarinho azul. Infelizmente, Musk disse que, por se tratar de decisão judicial, não poderia intervir. Contudo, está a par do ocorrido em solo brasileiro.
Não satisfeito, Alexandre de Moraes enviou ao Congresso o PL 2630, denominado PL das Fake News (eu nunca soube de um caso neste planeta em que um membro do judiciário tivesse enviado projeto de lei para o Congresso).
O projeto levou o apelido de PL da Censura e não é para menos: ele propunha a criação de um órgão fiscalizador, que seria responsável por “vigiar e punir” (Michel Foucault ficaria feliz) das redes sociais e seus usuários, muito semelhante ao Ministério da Verdade da obra “1984”. Além disso, o projeto iria limitar o ofício de jornalismo à grande imprensa, restringindo o trabalho da mídia alternativa. E isso faria com que as redes sociais estivessem sujeitas ao governo. Obviamente que isso gerou repercussão.
O PL chegou a entrar na pauta para ser votado, mas a pressão popular fez com que o relator, deputado Orlando Silva (PC do B), solicitasse ao presidente da Câmara, Arthur Lira, o retirasse da votação. Porém, Lula e sua trupe tem pressa que seja aprovado o mais breve possível.
Para alertar seus consumidores, a plataforma Telegram disparou para seus usuários uma mensagem onde explicava as consequências da aprovação de um projeto tão nefasto:
“O Brasil está prestes a aprovar uma lei que irá acabar com a liberdade de expressão. O PL 2630/2020 dá ao governo poderes de censura sem supervisão judicial prévia.
Para os direitos humanos fundamentais, esse projeto de lei é um das legislações mais perigosas já consideradas no Brasil.
Fale com seu deputado aqui ou nas redes sociais hoje mesmo – os brasileiros merecem uma internet livre e um futuro livre.”
Bom, parece que a diretoria do Telegram está mais consciente do que seja liberdade de expressão do que nosso judiciário, não? E a prova é o que ocorreu logo em seguida.
O secretário nacional de Defesa do Consumidor, Wadih Damous, notificou o Telegram justamente por esta mensagem:
“O Telegram repete ataques já desferidos por suas congêneres contra o PL 2630 através de informações falsas. A Senacon está notificando a plataforma, porque entendemos que o debate deve ser equilibrado. Todas as vozes, a favor ou contra, devem ser ouvidas em igualdade de condições”
Ora, quem deu autoridade ao governo para dizer que as informações divulgadas pelo Telegram eram falsas? E se o debate fosse, de fato, equilibrado, jamais um órgão do governo deveria notificar uma rede social por estar INFORMANDO seus consumidores.
Mas, que eu me lembre, o Telegram foi utilizado como massa de manobra nas eleições de 2022, sem debate, sem questionamento, sem ouvir a opinião daqueles que utilizam a plataforma. Ou seja: quando se contraria o governo petista, é “ataque”, mas quando concorda, é “diálogo”.
E claro que o STF colocaria sua colher no meio.
Alexandre de Moraes determinou que a plataforma retirasse o texto do ar, sob pena de suspender as atividades do Telegram no Brasil. E mais: obrigou que a seguinte mensagem fosse enviada:
“Por determinação do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, a empresa Telegram comunica: A mensagem anterior do Telegram caracterizou FLAGRANTE e ILÍCITA DESINFORMAÇÃO atentatória ao Congresso Nacional, ao Poder Judiciário, ao Estado de Direito e à Democracia Brasileira, pois, fraudulentamente, distorceu a discussão e os debates sobre a regulação dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada (PL 2630), na tentativa de induzir e instigar os usuários a coagir os parlamentares”.
Chegamos ao cúmulo do absurdo de uma prestadora de serviços afirmar uma mentira por conta da coação do governo. Talvez seja tarde demais para dizer “Nós avisamos”, mas avisamos.
O Brasil já é regido por uma ditadura comunista: instabilidade jurídica, incertezas econômicas, censura. Ainda não chegamos no nível de Venezuela ou Nicarágua, mas nesse ritmo, não falta muito tempo.
É bem verdade que a pressão popular fez com que muitos parlamentares se manifestassem contra esta lei absurda, mas a luta ainda não acabou. Poderosos de Brasília articulam retomar a votação a qualquer momento.
Como dizia John Philpot Curran, “o preço da liberdade é a eterna vigilância”.
