Duas decisões recentes acoaram em Brasília e fortaleceram o ex-presidiário Lula: a de extinguir o funcionamento das emendas de relator e a de excluir o Bolsa Família do teto de gastos.
Sem entrar no mérito específico de cada uma das decisões, é consenso no meio jurídico o fato de que tais questões estão na alçada do Congresso Nacional. O Congresso define o planejamento orçamentário e os mecanismos de destinação de verbas para realização de obras.
Nesse sentido, ao lidar com resistências na Câmara para implementação de nefasta sua agenda política, o Nine intensificou reuniões com amigos de velha data para obter atalhos.
Por meio do ativismo judicial, é possível simplesmente exterminar as competências do Congresso. Basta que um ministro apareça com uma interpretação genérica e absurda sobre qualquer dispositivo constitucional.
Arthur Lira já está ciente sobre as aspirações petistas e fez reuniões com lideranças da Câmara e do Senado. Eles sabem que a esquerda encontra grande cumplicidade no mais alto escalão do Judiciário.
Agora, é a hora da ação. Frear esses avanços ou permitir que o ex-presidiário utilize a caneta dos iluministros para deitar e rolar?
Caso exista qualquer dignidade no presidente da Câmara, ele não permitirá que o modus operandi de Nicolás Maduro prospere no Brasil.
Um bom começo é a aprovação de projetos de lei e emendas à constituição que reduzam o escopo de atuação do Judiciário, com limites e punições bem estabelecidas.
Concomitantemente a isso, os parlamentares eleitos sob a confiança dos conservadores devem promover uma intensa articulação para que o novo presidente do Senado tenha força e disposição para avançar com pedidos de impeachment contra magistrados criminosos, algo que Rodrigo Pacheco jamais cogitou.
O Congresso tem uma imensa responsabilidade. Arthur Lira e cia serão determinantes para o brasileiro saber se viverá numa Venezuela ou ainda terá espaço para sonhar.
