A Segunda Emenda Americana descreve: “Sendo uma milícia bem regulamentada, necessária para a segurança de um estado livre, o direito do povo de manter e portar armas não deve ser violado.“
Aprovada em 15 de Dezembro de 1791, este trecho da Constituição Americana baseou-se parcialmente no direito de manter e portar armas, previsto na common law da Inglaterra, e foi influenciada pela Declaração de Direitos de 1689, também inglesa.
Esse direito foi descrito por Sir William Blackstone como um direito auxiliar, de apoio aos direitos naturais de autodefesa e resistência à opressão e ao dever cívico de agir coletivamente. Para ele, um homem não poderia exercer seus direitos mais básicos se não pudesse defender sua própria vida; e isso só pode ser possível com uso de armas.
E além disso, para Sir Blackstone, possuir armas não apenas serviria para proteção individual como também, caso ocorra uma sombra de ditadura, que o povo, com suas armas, possa se defender do regime tirânico.
Porém aqui no Brasil, os grupos que pregam “paz e amor” (ao som de “Imagine”, de John Lennon) – geralmente ligados à partidos de esquerda – ensinam o oposto: mais armas significam mais mortes.
Vamos aos números:
O Estatuto do Desarmamento foi implementado no final de 2003 (primeiro ano do governo Lula). De 2004 a 2012, ocorreu um aumento de assassinatos: de 27 para 29 por 100 mil habitantes. Em números absolutos: de 48.374 para 56.337. Em 2018, o número registrado foi de 57.956 homicídios.
Uma das promessas de campanha do presidente Jair Bolsonaro, que foi cumprida, era diminuir este número, facilitando o acesso à posse e porte de armas de fogo, especialmente para o morador de área rural, lugar onde a polícia tem maior dificuldade de chegar para coibir uma ocorrência de crime.
Com extrema dificuldade vinda da parte de certo ex-ministro da Justiça, do Legislativo e do Judiciário, o presidente tem alcançado este objetivo: no ano passado, o Brasil registrou 41 mil assassinatos, uma queda de 7% em comparação à 2020 (quando houve 44 mil homicídios) e 30% inferior à de 2017 (quando se contabilizou o recorde de 59 mil homicídios).
Ou seja, aquilo que grupos ligados á esquerda tanto repercutem mostra-se falso: quanto mais armas nas mãos da população, mais segurança há e menos homicídios ocorrem.
Contudo, para não dar o braço a torcer, inventam de tudo: a última do grupo da “pombinha da paz” é que redução de homicídios pode gerar falsa sensação de segurança. Segundo Tiago Ivo Odon, consultor legislativo do Senado na área de direito penal, para a Agência Senado:
“Ao contrário, os estudos científicos mostram que a maior disponibilidade de armas de fogo no mercado leva ao aumento das mortes violentas. Os suicídios crescem, a violência doméstica dispara, há acidentes em casa envolvendo crianças, a briga de bar ou de trânsito termina em fatalidade, a arma do cidadão muitas vezes vai parar na mão do crime organizado.“
Vamos, com fatos, desmentir esta falácia por partes.
1 – Maior disponibilidade de armas de fogo no mercado leva ao aumento das mortes violentas
Mentira. Inclusive acabamos de mostrar o que tem acontecido no Brasil após a facilitação ao acesso de armas de fogo pela população.
E, saindo do clichê em citar sempre os Estados Unidos como país que facilita o acesso às armas para o cidadão, citarei a República Checa.
O país permite o porte oculto de armas curtas por qualquer cidadão que esteja qualificado perante a lei. O Escritório de Segurança Diplomática dos Estados Unidos classificou a República Tcheca, em seu relatório de crime e segurança de 2011, como um dos países mais seguros para turistas americanos.
2 – Suicídios crescem
Ao contrário do que o dito especialista afirmou, as principais causas de suicídio no Brasil são: a asfixia mecânica, a lesão por arma de fogo e a intoxicação por pesticidas.
Uma pesquisa publicada em 2020 analisou dados obtidos entre 2006 e 2015 e concluiu que 62% das mortes por suicídio se deram por asfixia (enforcamento); 7,05% dos suicídios tiveram como causa lesão por arma de fogo. Outros 6,27% foram causados por intoxicação por pesticidas. A precipitação de lugares elevados é a quarta causa, responsável por 3,78% dos suicídios.
3 – Violência doméstica
Uma pesquisa atualíssima (29/03/2022) mostra que 60,2% de mulheres sofreram violência doméstica por arma branca, envolvendo cortes, facadas ou garrafadas. Violência por armas de fogo configuram apenas 5,83% do total. Os dados são do Programa de Cirurgia Reparadora às vítimas de violência doméstica, da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica e TheBridge .
4 – Acidentes envolvendo crianças
Dados compilados do Ministério da Saúde, através da ONG Criança Segura, mostram que, entre os anos de 2003 e 2012, as maiores causas de acidentes com os pequenos se deram através de acidentes de trânsito (39,7%) e afogamentos (25,8%). Mortes por armas de fogo não chegaram a atingir 1% (0,7%).
5 – Briga de bar ou de trânsito
Em 2019, pelo menos 39 pessoas morreram assassinadas: 23 por arma de fogo a partir de uma situação de trânsito. Porém, o número é absurdamente baixo em comparação ao número de acidentes: em 2021, mais de 18 mil óbitos de 796 mil acidentes. (Dados do Registro Nacional de Acidentes e Estatísticas de Trânsito)
6 – A arma do cidadão muitas vezes vai parar na mão do crime organizado
Este é argumento que, indiretamente, coloca no cidadão a culpa pelo aumento da violência.
Antes do Estatuto do Desarmamento, organizações desarmamentistas realizaram uma pesquisa e o resultado foi que 25% das armas apreendidas entre 1951 e 2003 eram legalmente registradas e que foram roubadas por bandidos. Esse percentual não corresponde sequer à metade.
Pesquisas realizadas por órgãos estaduais de polícia mostram um percentual ainda menor – cerca de 22%.
Encerrando este tópico, trago um trecho da obra “Rastreamento de armas no Brasil – a grande falácia”, do pesquisador Fabrício Rebelo:
“(…) das cerca de 105 mil armas apreendidas nos dez anos abrangidos pela pesquisa, somente foi investigada a origem daquelas rastreáveis, ou seja, daquelas cuja origem poderia ser determinada em bancos de dados oficiais. Todas as demais – as com numeração de série adulterada, as já sem numeração, as de fabricação caseira, as oriundas de países que não adotam identificação, dentre outras – simplesmente foram desprezadas.”
Com tantos argumentos, não resta dúvida de que a falsa sensação de segurança não provém da diminuição de homicídios, mas do controle do Estado sobre do direito natural de autodefesa do cidadão.
