George Washington, primeiro presidente norte-americano, disse certa vez: “Um povo livre precisa estar armado”. Os Estados Unidos, que conquistaram sua independência a preço de sangue, sempre foram conscientes de que, sem armas, jamais poderiam garantir sua liberdade. Aprovada em 15 de Dezembro de 1791, a Segunda Emenda garante o direito ao porte de armas para legítima defesa.
A Segunda Emenda baseou-se parcialmente no direito de manter e portar armas, previsto na common-law da Inglaterra, e foi influenciada pela Declaração de Direitos de 1689, também inglesa. Esse direito foi descrito por Sir William Blackstone como um direito auxiliar, de apoio aos direitos naturais de autodefesa e resistência à opressão e ao dever cívico de agir coletivamente na defesa do Estado. Países verdadeiramente democráticos não colocam empecilhos para que um cidadão de bem esteja armado para resguardar a si e sua família.
Por outro lado, Mao Tsé Tung, líder da Revolução Chinesa, disse: “Todo o poder político vem do cano de uma arma. O Partido Comunista precisa comandar todas as armas; desta maneira, nenhuma arma jamais poderá ser usada para comandar o partido.” Percebam que, justamente por saber que armas nas mãos da população coíbem a implementação de ditaduras, a primeira medida que se faz é retirar as armas de circulação, para que o povo não se rebele contra o regime.
Infelizmente não temos no Brasil uma “segunda emenda.” Porém, sabendo da importância da legítima defesa, o presidente Jair Bolsonaro, assim que assumiu a cadeira presidencial em 2019, tratou de emitir decretos que facilitassem o acesso às armas pela população. Em 2021, quatro destes decretos foram alterados para mais pessoas pudessem se defender.
Como já relatado aqui, quem está do lado vermelho da força sempre se colocará contra o armamento civil. Se este indivíduo não for componente de partidos autoritários, tentará vender a ideia de que “armas matam”, “armas são perigosas e incitam violência”, para que a própria população se coloque contra esta medida. Foi isso que ocorreu no Brasil desde o início do Estatuto do Desarmamento (feito, diga-se de passagem, à revelia, já que a população foi contra). Com tamanha lavagem cerebral feita pela mídia à época, as pessoas acabaram se convencendo de que ter armas era perigoso.
O que a extrema imprensa esconde é que, ao retirar as armas de circulação, as ações dos meliantes foram facilitadas, pois tiveram a certeza de que a vítima não teria condições de reagir. E, ao contrário do que se imaginava, o número de homicídios aumentou após o recolhimento das armas da população. Porque, obviamente, os bandidos continuaram fortemente armados.
E é este fato que é ignorado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin. De forma arbitrária e monocrática, ele suspendeu todos os decretos do presidente Bolsonaro no tocante às armas. Segundo Fachin, a medida é urgente porque as eleições exasperam o risco de “violência política”.
Não é a primeira vez que Fachin toma decisões à revelia que prejudicam a segurança da população. Em 2020, ele proibiu que a policia do Rio de Janeiro realizasse operações policiais nas favelas durante a pandemia. Esta medida facilitou a bandidagem a nível nacional, já que criminosos de todo o país escolheram as comunidades cariocas para se refugiarem, por terem certeza de que não seriam capturados.
Além disso, foi Fachin que anulou os processos contra Luiz Inácio Lula da Silva em 2021, em mais uma decisão monocrática. À época, o advogado Alberto Rollo, professor de Direito Eleitoral da Universidade Presbiteriana Mackenzie, comentou a decisão do ministro: “Esse habeas corpus foi uma espécie de atalho processual. A defesa questionava apenas o caso do triplex do Guarujá, mas o ministro acrescentou o processo do sítio de Atibaia e os dois do Instituto Lula. Foram quatro decisões em uma só, ele aumentou a abrangência do pedido.” O procurador de Justiça Roberto Livianu, presidente do Instituto Não Aceito Corrupção, também lamentou a decisão de Fachin. “Causou perplexidade em todos, pois a expectativa era de prosseguimento, com a confirmação das condenações. Isso causa desânimo e a sensação de que o sistema tem extrema dificuldade de alcançar as pessoas detentoras de poder político e econômico.”
É possível que esta anulação seja um favor concedido ao PT? É plausível! Mas por que? Em 2010, Fachin, à época, professor na Universidade Federal do Paraná, esteve no Manifesto de Intelectuais e Juristas em apoio à Dilma Roussef. Após eleita, em 2015, ela o indicou para a vaga de Joaquim Barbosa no STF.
Faz tempo que o STF deixou de guardar a Constituição e passou a resguardar projetos de esquerda de forma geral. Isso se deve ao aparelhamento do órgão ao longo dos governos petistas. Por isso se faz necessário não permitirmos que a onda vermelha que assola a América Latina chegue ao Brasil. Caso contrário, as consequências serão nefastas para o país
